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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 377/76, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz alterações ao mapa anexo à Portaria n.º 722/75, de 4 de Dezembro, que criou a Creche e Jardim-de-Infância de Santo António
TEXTO
Portaria n.º 377/76
de 21 de Junho
A Portaria n.º 722/75, de 4 de Dezembro, criou, em regime de instalação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 413/71, a Creche e Jardim-de-Infância de Santo António.
Verificando-se a necessidade de introduzir alterações na relação do pessoal constante do mapa anexo àquela portaria:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, que o seguinte mapa substitua o que foi publicado com a Portaria n.º 722/75, de 4 de Dezembro.
Ministério dos Assuntos Sociais, 1 de Junho de 1976. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Vítor Manuel Gomes Vasques.