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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 380/77, de 23 de junho
Em vigor
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Portaria n.º 380/77
de 23 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas, com as dimensões de 40 mm x 29 mm, denteado 12 x 11 3/4, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
4$00 - fundo azul ... 5000000
8$50 - fundo ocre ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 6 de Junho de 1977. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.