Diário da República n.º 143/1977, Série I de 1977-06-23

Fixa as remunerações dos titulares de cargos municipais

De ter sido rectificada a Resolução n.º 99/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio

Substitui a tabela de ajudas de custo a que se referem as Portarias n.º 567/74, de 5 de Setembro, e n.º 757/76, de 22 de Dezembro

Dá nova redacção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977, ao n.º 4) da Portaria n.º 276/73, de 14 de Abril

Torna público ter sido celebrado um Acordo por Troca de Notas sobre a Exportação de Certos Produtos Têxteis do Território de Macau para a Suécia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas