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Ato Original
Portaria n.º 381/74
de 24 de Junho
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como norma definitiva o inquérito I-1189, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com número e título seguinte:
NP-1034 - Leite composto. Definição, classificação e características.
Secretaria de Estado da Indústria e Energia, 29 de Maio de 1974. - O Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos.