Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 381/80
de 8 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Peregrinação de Fernão Mendes Pinto, com desenhos de Lima de Freitas, com as dimensões de 44 mm x 29,4 mm, picotado 12/11 1/2, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
6$50 - Episódio da Peregrinação no continente chinês ... 5000000
10$00 - Episódio da Peregrinação nas costas da Ásia ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 26 de Junho de 1980. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.