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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 384/77, de 25 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Expropria vários prédios rústicos, propriedade de Albert Hugh Reynolds
TEXTO
Portaria n.º 384/77
de 25 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:
I
Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de Albert Hugh Reynolds:
1 - Herdade de S. Torcato. - Situado na freguesia e concelho de Coruche, matriz cadastral 11-AR, com a área de 203,1750 ha (39954,310 pontos).
2 - Herdade de S. Torcato. - Situado na freguesia e concelho de Coruche, matriz cadastral 12-AR, com a área de 17,7500 ha (3195,00 pontos).
Ministério da Agricultura e Pescas, 7 de Junho de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.