Diário da República n.º 145/1977, Série I de 1977-06-25

Aprova e põe em execução, a título provisório, as instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea

Cria, sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia, a empresa pública de adubos e química de base que será designada Agroquímica, E. P.

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Defesa de Cima»

Derroga a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, relativamente ao n.º 24, e dá-lhe nova redacção

Expropria vários prédios rústicos, propriedade de Albert Hugh Reynolds

Manda aprovar e pôr em execução o regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais

Fixa os factores que se deverão contabilizar na determinação da renda técnica das habitações promovidas pelo Estado e atribuídas em regime de arrendamento