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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 387/78
de 19 de Julho
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:
1.º São extintos os postos radionavais a seguir indicados:
a) Na ilha das Flores, no farol da Ponta do Albarnaz, o Posto Radionaval de Albarnaz;
b) Na ilha de S. Jorge, no farol da Ponta dos Rosais, o Posto Radionaval dos Rosais;
c) Na ilha de Santa Maria, no farol de Gonçalo Velho, no posto fiscal dos Anjos e no posto fiscal da baía de S. Lourenço, os Postos Radionavais de Gonçalo Velho, dos Anjos e de S. Lourenço, respectivamente.
2.º A presente portaria revoga todas as disposições respeitantes aos postos radionavais referidos no n.º 1, que constam da Portaria n.º 17925, de 12 de Agosto de 1959.
Estado-Maior da Armada, 21 de Junho de 1978. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, almirante.