Portaria n.º 388/2019, de 21 de junho

Portaria n.º 388/2019

Louvo, por proposta do Chefe do Sub-Registo do Ministério da Defesa Nacional, o 18144283, Sargento-Mor de Transmissões Luís Alexandre Bandeiras Moutinho, pela forma competente, dedicada e empenhada como, desde setembro de 2002, desempenhou as funções que lhe foram confiadas no Sub-Registo do Ministério da Defesa Nacional (SR/MDN).

Inicialmente nas funções de Sargento Adjunto na área da documentação classificada e mais tarde na área da segurança do pessoal e presentemente como Adjunto do Chefe do Sub-Registo, sendo ainda, por inerência de funções, o substituto do oficial de segurança da informação classificada e o «COSMIC and ATOMAL Control Officer Alternate», demonstrou, em permanência, dotes de carácter, sólida formação militar, assim como de proficiência em áreas extremamente complexas e sensíveis, como são aquelas que lhe estão adstritas. Na sua profícua atuação, o SMOR Moutinho evidenciou lealdade e sentido de obediência conjugados com um elevado espírito de missão. Distinguiu-se não só por uma preocupação sistemática pelo imprescindível aprofundamento e atualização dos conhecimentos necessários para o exemplar cumprimento das suas tarefas, mas também pelo desempenho, bem retratado em propostas que contribuíram para o excelente funcionamento do SR/MDN.

Assumindo, em suplência, de 31 de dezembro de 2014 a 5 de setembro de 2018, a função de Chefe do Sub-Registo, soube continuar o excelente trabalho que se vinha efetuando, mantendo sempre uma estreita e frontal colaboração com os Postos de Controlo da DGRDN, da SG e da DGPDN, assim como com os responsáveis pela segurança dos locais, na dependência do MDN, onde é registada, controlada e armazenada a informação classificada, mas que não dispõem de Postos de Controlo. A sua rigorosa conduta faz-se refletir nas respostas oportunas, eficientes e eficazes às solicitações dos diversos intervenientes no sistema de gestão da documentação classificada, bem como na organização dos processos de credenciação de todos os colaboradores do Ministério e das diversas entidades externas, nomeadamente a PJM, o IDN e a IGDN.

Neste âmbito é de referir a elevada competência profissional e abnegação que ficaram patentes nas diligências efetuadas para que os diversos Postos de Controlo, na dependência funcional do Sub-Registo, se encontrassem dentro dos parâmetros exigidos aquando da inspeção ao Sub-Registo, efetuada pelo «Security Office do General Secretariat of the Council» (GSC), que teve lugar de 6 a 8 de maio de 2015, na qual não foi identificada qualquer recomendação ou ação corretiva a implementar.

Pelas razões enunciadas, destacando a elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais do SMOR Moutinho, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que prestou no Sub-Registo do MDN, considerando que contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe ao 18144283, Sargento-Mor de Transmissões Luís Alexandre Bandeiras Moutinho.

3 de junho de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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