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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 394/79, de 3 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria jardins-de-infância em diversas localidades
TEXTO
Portaria n.º 394/79
de 3 de Agosto
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 386/78, de 6 de Dezembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais, o seguinte:
1 - São criados e entram em funcionamento no ano escolar de 1979-1980 os jardins-de-infância constantes do mapa anexo à presente portaria, nas localidades nele expressamente indicadas.
2 - Os lugares de educador de infância a afectar a cada jardim-de-infância são os constantes do mapa anexo a esta portaria.
Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais, 3 de Julho de 1979. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Acácio Manuel Pereira Magro.