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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 394/2009, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 1133/2008, de 9 de Outubro, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Amigos de Diana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 223-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 394/2009
de 13 de Abril
Pela Portaria n.º 1133/2008, de 9 de Outubro, foi renovada até 3 de Junho de 2014 a zona de caça associativa Amigos de Diana (processo n.º 223-AFN), situada no município de Mourão, com a área de 1191 ha, concessionada à Associação de Caçadores Amigos de Diana.
Verificou-se entretanto que a área de condicionamento parcial à actividade cinegética não se encontra devidamente demarcada na cartografia anexa à citada portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
A planta anexa à Portaria n.º 1133/2008, de 9 de Outubro, é substituída pela planta apensa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 31 de Março de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 2 de Abril de 2009.