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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 396/96, de 21 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 1407/95, de 23 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto)
TEXTO
Portaria n.º 396/96
de 21 de Agosto
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Alteração
Os quadros do anexo I à Portaria n.º 1407/95, de 23 de Novembro, passam a ter a redacção dos quadros do anexo I à presente portaria.
2.º
Entrada em vigor
A alteração aprovada pela presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 24 de Julho de 1996.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
ANEXO I
Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica