Portaria n.º 398/2026/2, de 16 de setembro

Portaria n.º 398/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 34184793 TCOR INF Hugo José Duarte Ferreira, do cargo «OJN OICR 0010 - Section Head (Information Requirements Management)», no HQ Allied Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 139/2024, de 22 de janeiro.

2 - Nomear o 13481297 TCOR INF José Edgar Ferreira Raínho de Carvalho para o cargo «OJN OICR 0010 - Section Head (Information Requirements Management)», no JFCBS, em Brunssum, Países Baixos.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

10 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ― 3 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

320041892