Portaria n.º 399/2026/2, de 16 de setembro

Portaria n.º 399/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, e do Despacho n.º 27676/2007, de 10 de dezembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 132903-A Major Piloto-Aviador Rodolfo Pires da Silva do cargo de Piloto Instrutor, no programa Euro-NATO Joint Jet Pilot Training (ENJJPT), que desempenha em Sheppard Air Force Base, no Texas, nos Estados Unidos da América, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 567/2022, de 29 de junho, com efeitos a partir de 1 de março de 2026.

2 - Nomear o 132924-D Major Piloto-Aviador Paulo Miguel Soares Rebelo Pereira, para o cargo de Piloto Instrutor, no programa Euro-NATO Joint Jet Pilot Training (ENJJPT), a desempenhar em Sheppard Air Force Base, no Texas, nos Estados Unidos da América, com efeitos a partir da data em que assuma funções.

3 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

10 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ― 3 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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