Portaria n.º 4/2012, de 17 de janeiro

Portaria n.º 4/2012

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o Coronel INF (17766982) Fernando Manuel Rodrigues Pereira de Albuquerque, para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Luanda, Angola, acumulando com idênticas funções em Brazaville, República do Congo e Kinshasa, República Democrática do Congo, em substituição do Coronel PILAV (035207-B) José Manuel dos Santos dias Teixeira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 20 de Junho de 2011.

É revogada a Portaria n.º 194/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Novembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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