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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 400/85, de 28 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Barcos Típicos dos Açores»
TEXTO
Portaria n.º 400/85
de 28 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Barcos Típicos dos Açores», com as seguintes características:
Autor: Armando Alves.
Dimensões: 37 mm x 29 mm.
Picotado: 12 x 11 3/4
1.º dia de circulação: 19 de Junho de 1985.
Taxas, motivos e quantidades:
40$00 - Jeque - 600000.
60$00 - Bote - 600000.
Secretaria de Estado das Comunicações.
Assinada em 3 de Junho de 1985.
O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Bordalo Junqueiro.