Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 402/76, de 6 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1375 e I-1376, com os n.os NP-1304 e NP-1305
TEXTO
Portaria n.º 402/76
de 6 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria Ligeira, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1375 e I-1376, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1304 - Bagaços de oleaginosas. Determinação do teor de água e matérias voláteis.
NP-1305 - Bagaços de oleaginosas. Determinação do teor de cinza.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 11 de Junho de 1976. - O Secretário de Estado da Indústria Ligeira, Luís Filipe de Moura Vicente.