Portaria n.º 404/81, de 20 de maio

Portaria n.º 404/81

de 20 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, nos termos da parte final do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959:

a) Seja criado e posto em circulação um bilhete-postal comemorativo do XV Centenário do Nascimento de S. Bento;

b) Leve impresso o selo da taxa de 7$00 da emissão ordinária em vigor e seja vendido ao público pela importância de 15$00;

c) Este bilhete-postal tenha as dimensões de 105 mm x 148 mm e uma tiragem de 10000 exemplares.

Ministério dos Transportes e Comunicações, 28 de Abril de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.