Portaria n.º 404/2025/2, de 6 de junho

Portaria n.º 404/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Nomear a 111698-D, Coronel de Engenharia Aeronáutica Teresa Maria Bettencourt Cabral para o cargo «121.180.001 - Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, acumulando idênticas funções em Estocolmo, Oslo e Telavive, em substituição do 24785, Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha José Pedro Ramos de Oliveira, que é exonerado do referido cargo na data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 29 de maio de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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