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Ato Original
Portaria n.º 405/74
de 3 de Julho
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, aprovar e pôr em vigor a seguinte alteração ao orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974:
Ministério da Defesa Nacional, 17 de Junho de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Mário Firmino Miguel.
Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - Almeida Santos.