Diário do Governo n.º 153/1974, Série I de 1974-07-03

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/74, de 21 de Junho

Aprova uma alteração ao orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 212/74, de 21 de Maio

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 238/74, de 3 de Junho

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico

Fixa a constituição das lotações completa e normal do navio balizador Schultz Xavier

Altera a redacção da Portaria n.º 23266, de 13 de Março de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério