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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 407/79, de 7 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 50.º Aniversário do BIE/UNESCO
TEXTO
Portaria n.º 407/79
de 7 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente (6$50), alusiva ao 50.º Aniversário do BIE/UNESCO, com desenhos de Luís Filipe de Abreu e com as dimensões de 37 mm x 25,6 mm, picotado 12 x 12 1/2, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
6$50 - Figuras com dominante amarelo - 5 milhões.
17$00 - Figuras com dominante verde - 750000.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 16 de Julho de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Ricardo Marques da Costa.