Portaria n.º 407/2026/2, de 18 de setembro

Portaria n.º 407/2026/2

O Joint Force Training Center (JFTC), em Bydgoszcz, na Polónia, é um centro de excelência de treino conjunto e combinado, responsável pela preparação de Forças para operações multinacionais, nomeadamente, através da realização de exercícios de elevada complexidade.

A presença de um militar português nesta estrutura otimiza a assimilação de doutrina, a partilha de boas práticas e procedimentos, e assegura a sua posterior difusão no seio das Forças Armadas.

O Exército, propondo-se responder a uma solicitação do Headquarters Supreme Allied Commander, indigitou um Sargento-Mor para prover um cargo no JFTC, na modalidade de Voluntary National Contribution, proposta essa secundada pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas que informa que, nesta situação, os encargos devem ser assumidos pelo Ramo proponente.

Considerando o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, os encargos decorrentes das comissões de serviço do pessoal militar em cargos internacionais no estrangeiro podem, excecionalmente, ser satisfeitos pelo Ramo das Forças Armadas a que o pessoal pertence.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, secundada pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 02116789, Sargento-Mor de Cavalaria, Victor Manuel Duarte Branco, para o cargo «TFC GXXX 0050 - Command Senior Enlisted Leader» no Joint Force Training Center (JFTC), em Bydgoszcz, Polónia.

2 - Estabelecer que todos os encargos decorrentes desta nomeação sejam satisfeitos pelas dotações orçamentais com inscrição no orçamento do Exército.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo, pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

11 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 10 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 23 de junho de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

320042412