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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 408/88, de 28 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aumenta o quadro de oficiais dos serviços dos registos e do notariado
TEXTO
Portaria n.º 408/88
de 28 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 88.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, aumentar o quadro de oficiais dos serviços dos registos e do notariado indicados nos mapas a seguir expostos com os lugares deles constantes:
Conservatórias do registo predial
Conservatórias dos registos civil e predial
Cartórios notariais
Ministério da Justiça.
Assinada em 27 de Maio de 1988.
Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.