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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 408/93
de 15 de Abril
Sob proposta da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 da Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Único
Vagas - 1992-1993
Para o ano lectivo de 1992-1993, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal é fixado em 25.
Ministério da Educação.
Assinada em 16 de Março de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.