Portaria n.º 41/2017, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 41/2017

O NRP «Schultz Xavier» é um navio construído no Arsenal do Alfeite e que foi aumentado ao efetivo dos navios da Armada em 14 de julho de 1972, havendo a necessidade de passar essa unidade naval ao estado de desarmamento, com vista ao seu posterior abate ao efetivo dos navios de guerra.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro (LOBOFA);

Determino:

Artigo Único

Passagem ao estado de desarmamento

O NRP "Schultz Xavier" passa ao estado de desarmamento para abate, a partir de 9 de fevereiro de 2017.

7-02-2017. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, Almirante.

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