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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 410/75, de 1 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1207 e I-1312 a I-1317
TEXTO
Portaria n.º 410/75
de 1 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1207 e I-1312 a I-1317, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1103 - Especiarias. Colheita das amostras.
NP-1110 - Especiarias. Pimenta preta em grão. Definição e características.
NP-1111 - Especiarias. Pimenta branca em grão. Definição e características.
NP-1112 - Especiarias. Pimenta da Jamaica em grão. Definição e características.
NP-1113 - Especiarias. Pimenta preta moída. Definição e características.
NP-1114 - Especiarias. Pimenta branca moída. Definição e características.
NP-1115 - Especiarias. Pimenta da Jamaica moída. Definição e características.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 10 de Junho de 1975. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, João Cardona Gomes Cravinho.