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Ato Original
Portaria n.º 414/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO, e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, considerando o n.º 2 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais NAV
COR NAV SUPRA 032463-K Miguel Paulo de Sousa Gonçalves CPESFA
Conta esta situação desde 01MAR10.
30 de Setembro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
204424896