Portaria n.º 416/76, de 12 de julho

Portaria n.º 416/76

de 12 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de:

António Augusto Dias Freitas:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 17-C, com a área de 82,4750 ha e a pontuação de 17805,8.)

1 - Sobral. - Situado na freguesia de S. Bento do Mato, concelho de Évora, matriz cadastral 2-J, com a área de 135,1000 ha (19653,3 pontos).

2 - Carvalho. - Situado na freguesia de S. Bento do Mato, concelho de Évora matriz cadastral 1-K, com a área de 205,0000 ha (27763,6 pontos).

António Joaquim Palmeiro Júnior:

(Este proprietário possui ainda no concelho de Vila Viçosa, freguesia de Ciladas, os prédios rústicos, nomeadamente, com a matriz cadastral 18-I, com a área de 303,0500 ha e 40576,2 pontos, e com a matriz cadastral 7-E, com a área de 156,1500 ha e a pontuação de 31721,2.)

3 - Charqueirão. - Situado na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal, matriz cadastral 2-A, com a área de 972032 ha (17654,9 pontos).

António Leonardo Mexia de Almeida:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 1-Q, com a área de 666,0500 ha.)

4 - Lapeira. - Situado na freguesia de Pavia, concelho de Mora, matriz cadastral 78-A, com a área de 861250 ha (7383,2 pontos).

António Romeiras Marques dos Santos:

(Este proprietário possui ainda no concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Santiago do Escoural, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 12-C-C e 1-V e com as áreas de 286,8950 ha e 480,0000 ha, respectivamente.)

5 - Alcalainha. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora, matriz cadastral 3-A, com a área de 138,4250 ha (15768,9 pontos).

Armando Maldonado Cortes:

(Este proprietário possui ainda no concelho de Estremoz, freguesia de S. Bento de Ana Loura, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-E, com a área de 237,2000 ha e a pontuação de 34261,6.)

6 - Campilho. - Situado na freguesia de Orada, concelho de Borba, matriz cadastral 9-C, com a área de 99,9500 ha (23875,8 pontos).

João Ramalho Franco:

(Este proprietário possui na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, o prédio rústico com a matriz cadastral 4-BB1, com a área de 641,3250 ha, e o prédio rústico com a matriz cadastral 6-B, com a área de 179,9750 ha.)

7 - Pinheiro do Campo. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 2-H, com a área de 211,8500 ha (38417,6 pontos).

José António Fernandes Soares:

(Este proprietário possui na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 1-HH e 2-HH, com 248,2750 ha e 287,7000 ha, respectivamente, e na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 1-M e 2-M, com 156,1000 ha e 126,4000 ha, respectivamente.)

8 - Navalhas. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-H, com a área de 152,4000 ha (31927,5 pontos).

José António Neves Martins:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho, freguesia de Juromenha, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-J, com a área de 334,4500 ha e a pontuação de 27009,5.)

9 - Monte Branco. - Situado na freguesia de S. Pedro de Terena, concelho de Alandroal, matriz cadastral 14-C, com a área de 153,0500 ha (28247,292 pontos).

10 - Cordeiros. - Situado na freguesia de S. Pedro de Terena, concelho de Alandroal, matriz cadastral 42-P, com a área de 38,2250 ha (3743,25 pontos).

11 - Freiras. - Situado na freguesia de S. Pedro de Terena, concelho de Alandroal, matriz cadastral 43-P, com a área de 87,6250 ha (10700,5 pontos).

José Henriques:

(Este proprietário possui na freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 1-A e 1-C, com as áreas de 412,9750 ha e 282,6250 ha, respectivamente, reunindo, no total, a pontuação de 60605,2.)

12 - Norte. - Situado na freguesia de Monte do Trigo, concelho de PorteI, matriz cadastral 2-E, com a área de 226,2000 ha (45376 pontos).

Luís Rojão:

(Este proprietário possui ainda na freguesia de Mourão, concelho de Mourão, o prédio rústico com a matriz cadastral 16-E e com a área de 173,4250 ha, e na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-Q e a área de 271,1750 ha.)

13 - Maria Afonso e Figueira. - Situado na freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 3-C, com a área de 415,1500 ha (44213,3 pontos).

José Sebastião Capoulas Júnior:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 95-E, com a área de 234,9000 ha e a pontuação de 42797,9.)

14 - Pontega. - Situado na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, matriz cadastral F-1, com a área de 265,2250 ha (48523,2 pontos).

Rui de Sande Meneses e Vasconcelos.

(Este proprietário possui ainda no concelho de Estremoz, freguesia de S. Bento do Ameixial, o prédio rústico com a matriz cadastral 3-F, com a área de 225,7750 ha e a pontuação de 27451,7.)

15 - Tições. - Situado na freguesia de Oriola, concelho de Portel, matriz cadastral 1-G, com a área de 206,3500 ha (43828 pontos).

José Rosado Perdigão Festas:

(Este proprietário possui ainda no concelho e freguesia de Redondo, os prédios rústicos Carrascal, matriz cadastral 5-T-T, com a área de 173,8250 ha e a pontuação de 22473,7, e Courelas do Vale do Cepo, matriz cadastral 6-T-T, com a área de 37,5000 ha e a pontuação de 12349,2.)

16 - Monte dos Mendes. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 2-L, com a área de 93,8800 ha (7819 pontos).

17 - Monte da Ribeira. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 1-I-I, com a área de 138,5000 ha (17593 pontos).

António Bruto da Costa Marques dos Santos:

18 - Olival do Reguenguinho. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 11-S, com a área de 56,3727 ha (14904,1 pontos).

19 - Lajes e anexas. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 10-P, com a área de 522,0750 ha (143544,3 pontos).

Francisco António Murteira Alves:

20 - Gamela e anexas. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 4-M-M1, com a área de 463,4500 ha (130187,9 pontos).

José Manuel Passanha Guedes:

(Este proprietário possui no concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Santiago do Escoural, o prédio rústico com a matriz cadastral 3-C, com a área de 254,7250 ha e a pontuação de 44770,2.)

21 - Madureira. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-U, com a área de 275,4250 ha (46016,8 pontos).

José Maria Alfacinha de Sousa:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho, freguesia de Cabrela, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-J, com a área de 191,7000 ha e a pontuação de 39830,2.)

22 - Deserto. - Situado na freguesia do Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-I, com a área de 197,3750 ha (28102,9 pontos).

Sociedade Agrícola Ribeiro Ferreira:

(Este proprietário possui ainda no concelho de Évora, na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-H, com a área de

270,1750 ha e a pontuação de 125673.)

23 - Valadas de Cima. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 3-A, com a área de 157,1750 ha (25770 pontos).

José Sebastião Torres Vaz Freire:

24 - Vale de Mouro. - Situado na freguesia de Brotas, concelho de Mora, matriz cadastral 1-D, com a área de 375,3250 ha (90810,4 pontos).

Joaquim Nunes Mexia Tierno da Silva e outros:

25 - Monte da Vinha. - Situado na freguesia de Brotas, concelho de Mora, matriz cadastral 1-A-A1, com a área de 527,0750 ha (149086,1 pontos).

Joaquim Maria Nunes Torres Vaz Freire:

26 - Outeiro. - Situado na freguesia de Brotas, concelho de Mora, matriz cadastral 1-C, com a área de 582,5750 ha (182467,5 pontos).

António Maria Malta Laboreiro Vilas Lobos:

(Este proprietário foi expropriado da herdade do Paço e anexas, situada no concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, matriz cadastral l-G- GI, com a área de 610,0125 ha e com 108427,9 pontos, pela Portaria n.º 558/75, de 17 de Setembro.)

27 - Quinta da Caldeira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 63-G, com a área de 13,8520 ha (correspondente à zona não loteada, que constitui ainda um prédio rústico) e 8591 pontos.

Joaquim Manuel Murteira Grave e Maria Joséfa Grave Descalço:

28 - Outeiro do Galvão. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 2-O, com a área de 233,7725 ha (30610,2 pontos).

Joaquim Manuel Murteira Grave:

29 - Azinheira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 3-Q, com a área de 111,1250 ha (20725,8 pontos).

30 - Alpendres. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 2-N2, com a área de 339,8250 ha (42465 pontos).

Artur Xavier Aires Franco:

31 - Azinalinho. - Situado na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 1-1, com a área de 300,8800 ha (60298,5 pontos).

32 - Anoeira. - Situado na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 6-I, com a área de 63,5750 ha (9000,4 pontos).

Domingas Mariana Caeiro Garcia da Costa Alves da Silva:

33 - Ferragela. - Situado na freguesia de Santa Justa, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 3-C, com a área de 164,3500 ha (27182,5 pontos).

34 - Trombeira. - Situado na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-T, com a área de 94,5250 ha (15713,3 pontos).

35 - Zambujeiro. - Situado na freguesia de Santa Justa, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 5-B, com a área de 80,7250 ha (15216,9 pontos).

36 - Paço. - Situado na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 54-R, com a área de 148,3750 ha (24050,1 pontos).

Vítor M. Jorge Figueiredo:

37 - Olheiro. - Situado na freguesia de S. Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 3-M, com a área de 248,8500 ha (59843 pontos).

38 - Abreus. - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-T, com a área de 141,0000 ha (19770,7 pontos).

Joaquina Augusta de Almeida Simões Mendonça e Custódio da Costa Alves Mendonça:

39 - Entre Águas. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 1-A, com a área de 319,9250 ha (61110,8 pontos).

Joaquina Augusta de Almeida Simões Mendonça:

40 - Pinheiros. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral P-2, com a área de 204,5250 ha (44389,9 pontos).

Maria Margarida de Amaral Lopes:

41 - Moncarcha. - Situado na freguesia de Alqueva, concelho de Portel, matriz cadastral 1-K, com a área de 351,8250 ha (36509,6 pontos).

42 - Zambujeiro. - Situado na freguesia de Alqueva, concelho de Portel, matriz cadastral 3-K, com a área de 196,6200 ha (23342,9 pontos).

Joaquim Neves Martins:

43 - Canhões. - Situado na freguesia de S. Pedro de Terena, concelho de Alandroal, matriz cadastral 3-B, com a área de 456,4750 ha (63689,3 pontos).

44 - Chaparral. - Situado na freguesia de S. Pedro de Terena, concelho de Alandroal, matriz cadastral 32-H, com a área de 20,9250 ha (1329,1 pontos).

45 - Defesa de Baixo. - Situado na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal, matriz cadastral 3-G, com a área de 207,6525 ha (15902,6 pontos).

46 - Motrinos de Cima. - Situado na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 2-G-G1, com a área de 182,4750 ha (18720,4 pontos).

47 - À Herdade de Motrinos de Cima. - Situado na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 135-G1, com a área de 0,6000 há (126 pontos).

48 - À Herdade de Motrinos de Cima. Situado na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastrai 138-G1, com a área de 0,6500 ha (136,5 pontos).

49 - Gateira. - Situado na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 10-F1 com a área de 63,9500 ha (8623,7 pontos).

50 - Santa Margarida. - Situado na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 9-F1, com a área de 104,9250 ha (10051,2 pontos).

51 - Santa Margarida. - Situado na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 3-F1, com a área de 0,5750 ha (212,3 pontos).

52 - À Herdade de Motrinos de Cima. - Situado na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastrai 140-G1, com a área de 1,3250 ha (333,3 pontos).

53 - À Herdade de Motrinos de Cima. - Situado na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 141-G1, com a área de 0,6500 ha (163,5 pontos).

Manuel Sedas Pacheco:

54 - Casqueira. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 1-D, com a área de 503,5250 ha (62668,9 pontos).

Jaime Cadaval:

55 - Pombal. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 2-R, com a área de 131,6500 ha (17089,1 pontos).

56 - Azinhal. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 1-X, com a área de 215,1750 ha (78207 pontos).

João Perdigão Festas:

57 - Aroeira de Baixo. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 1-Y1, com a área de 152,3500 lia (25828 pontos).

58 - Aroeira de Cima. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 2-H1, com a área de 150,6000 ha (31297,2 pontos).

Sociedade Agrícola do Ameixial:

59 - Romeiras e anexas. - Situado na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, concelho de Estremoz, matriz cadastral 1-B-B1, com a área de 1412,3 ha (273444,6 pontos).

Casa Agrícola de Vale de Moura:

60 - Fornalha. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-D-D, com a área de 402,6500 ha (62296,6 pontos).

Manuel Bagulho de Santana Marques e Maria Manuela Bagulho de Santana Marques:

61 - Santa Catarina. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 2-E, com a área de 336,5750 ha (36526 pontos).

62 - Carradas de Baixo. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 8-C, com a área de 102,5000 ha (21044,2 pontos).

José António Fernandes Soares:

63 - Chaminé. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora matriz cadastral 1-M, com a área de 156,1000 ha (24794,4 pontos).

64 - Cegonheiro. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 2-M, com a área de 126,4000 ha (29022,1 pontos).

Maria Joana Queiroga de Almeida e Antónia Luciana Morais Perdigão de Almeida Lopes:

65 - Pedrão. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 1-Q-Q1, com a área de 545,9500 ha (58409 pontos).

José Gonçalves Pinheiro e José Augusto Pereira Parreira:

66 - Granja e Mourinha. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 1-M, com a área de 216,5500 ha (36157,2 pontos).

José Gonçalves Pinheiro e Jorge da Gama Pinheiro:

67 - Amados. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 2-J, com a área de 166,4000 ha (26785,4 pontos).

68 - Vigária. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 3-J, com a área de 23,2500 ha (4502,7 pontos).

Maria Carlota de Saldanha Pinto Bastos:

69 - Capela. - Situado na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 1-C, com a área de 317,0750 ha (54391,7 pontos).

João R. M. Mouzinho Almandarim:

70 - Amendonça. -Situado na freguesia de S Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-H, com a área de 362,2250 ha (43963,4 pontos).

71 - Ferenho. - Situado na freguesia de S. Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-P, com a área de 415,9250 ha (43465,3 pontos).

José António Fernandes Soares:

72 - Mogos. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora matriz cadastral 2-P, com a área de 248,3675 lia (62938,7 pontos).

73 - Vale d'El-Rei de Cima. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 3-P, com a área de 242,7000 ha (46538,4 pontos).

74 - Pouca Lã. -Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 1-P, com a área de 197,7250 ha (43738 pontos).

Joaquim Filipe Rosado Fernandes:

75 - Xerez e anexas. - Situado na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 1-I-I1, com a área de 762,9000 ha (90673,7 pontos).

Bernardo Álvaro Vicente de Pinho:

76 - Salvada. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 4-E, com a área de 216,8500 ha (51724,8 pontos).

77 - Cavalete. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 2-G, com a área de 41,6500 ha (5332,5 pontos).

Maria Luísa Passanha Guedes:

78 - Areias. - Situado na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 1-G-G1, com a área de 517,0250 ha (78373,7 pontos).

Umbelina do Carmo Neves Martins Barreiras Portas:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, o prédio rústico com a matriz cadastral 24-B, com a área de 0,7000 ha e a pontuação de 78,4, e o prédio rústico com a matriz cadastral 97-B, com a álea de 4,1250 ha e a pontuação de 3773,4.)

79 - Defesa de Cima. - Situado na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal, matriz cadastral 2-G, com a área de 209,1250 ha (14181,5 pontos).

80 - Chamurreira. - Situado na freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, matriz cadastral 1-B, com a área de 299,6750 ha (33814 pontos).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974, que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 23 de Junho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.