Diário da República n.º 161/1976, Série I de 1976-07-12

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca da Golegã

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 737/75, de 23 de Dezembro (obrigações das sociedades anónimas, relativas ao exercício de 1974)

Determina que a Sorefame constitua um grupo com outras empresas nacionais com vista ao fornecimento de material ferroviário à CP

Actualiza as margens de comercialização no armazenista de laminados de aço produzidos pela Siderurgia Nacional

Expropria vários prédios rústicos

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República do Senegal, assinado em Lisboa em 30 de Janeiro de 1975

Dá nova redacção ao artigo 11.º e à alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 163/75, de 27 de Março (Serviço de Medicina Aeronáutica)