Portaria n.º 418/2024/2, de 26 de março

Portaria n.º 418/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Nomear o 27289, CMG M Carlos Manuel Fortunato Viegas Carvalho Afonso, para o cargo "121.130.001 - Adido de Defesa" no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal na Praia, República de Cabo Verde, acumulando idênticas funções em Abidjan, República da Costa do Marfim, em substituição do 04257987, COR INF João Alberto Gonçalves Domingos, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

26 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 21 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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