Portaria n.º 419/2012, de 29 de agosto

Portaria n.º 419/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o Gen NIM 04997464 José Luís Pinto Ramalho transite para a Situação de reforma nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/05 de 23 de setembro e com n.º 10 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010 de 31 de dezembro, devendo ser considerado nesta situação desde 21 de abril de 2012.

3 de agosto de 2012. - Por delegação do Diretor de Administração dos Recursos Humanos, após delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, COR INF.

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