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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 42/77, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aumenta, a partir de 1 de Outubro de 1976, os quadros do pessoal assalariado de vários consulados-gerais de Portugal
TEXTO
Portaria n.º 42/77
de 27 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que os quadros do pessoal assalariado dos consulados-gerais de Portugal abaixo designados sejam aumentados, a partir de 1 de Outubro de 1976, das seguintes categorias:
Consulado-Geral em Dusseldórfia:
Um técnico de serviço social.
Dois chefes de serviço social.
Dois secretários de 2.ª classe.
Consulado-Geral em Estugarda:
Um técnico de serviço social.
Dois chefes de serviço social.
Dois secretários de 2.ª classe.
Consulado-Geral em Frankfurt:
Um técnico de serviço social.
Um chefe de serviço social.
Um secretário de 2.ª classe.
Consulado-Geral em Hamburgo:
Um chefe de serviço social.
Um secretário de 2.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 28 de Dezembro de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.