Portaria n.º 426/2019, de 12 de julho

Portaria n.º 426/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 093426-H Sargento-ajudante Secretariado e Apoio dos Serviços Paulo Jorge Vieira Gonçalves para o cargo «OKT GXX 0040 - OC DIRECTOR ASSISTANT», no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Espanha, em substituição do 077622-L Sargento-ajudante Paulo Alexandre da Costa Ribeiro, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 5 de agosto de 2019.

19 de junho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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