Portaria n.º 427/97, de 30 de junho

Portaria n.º 427/97

de 30 de Junho

Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 450/95, de 12 de Maio;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 450/95, de 12 de Maio, que aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 3 de Junho de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

(Portaria n.º 450/95, de 12 de Maio - alteração)

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior Agrária

(ver documento original)