Portaria n.º 4281, de 20 de novembro

Determina a reabertura imediata de todas as escolas primárias superiores e cursos complementares, com excepção das escolas de Lisboa e Pôrto e das que hajam sido transformadas em escolas industriais e comerciais - Constitui uma comissão a fim de organizar as listas dos profossores dos quadros das escolas de Lisboa e Pôrto - Alonga os prazos determinados no Decreto n.º 10248