Portaria n.º 429/2021, de 1 de outubro

Portaria n.º 429/2021

Louvo o meu assessor Dr. Paulo Simões Ramos, pela competência, zelo, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no meu Gabinete, entre 26 de outubro de 2019 e 3 de setembro de 2021.

Pese embora a sua juventude, revelou ser possuidor de uma sólida formação jurídica e demonstrou ser estudioso, empenhado e rigoroso nas suas análises, contribuindo, em particular, para o acompanhamento e concretização de matérias relacionadas com o setor empresarial do Estado, do direito internacional e da contratação pública e concorrência, tendo o seu contributo sido muito apreciado e da maior importância para a eficácia do trabalho desenvolvido pelo meu Gabinete.

A preparação técnico-jurídica que sempre evidenciou, bem como o seu conhecimento e interesse pela cultura castrense e pelas matérias da defesa nacional, aliaram-se às suas qualidades pessoais e ao seu trato fácil. Louvo em particular a permanente disponibilidade demonstrada durante a pandemia da COVID-19.

Pelas razões enunciadas, os serviços do Dr. Paulo Simões Ramos devem ser considerados de elevado mérito, tendo contribuído para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional, sendo merecedor do meu público reconhecimento.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Dr. Paulo Simões Ramos.

6 de setembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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