Portaria n.º 43/2012, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 43/2012

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro:

1 - Exonerar o MAJ TODCI (043563-F), Mário José Fernandes Cavaco, do cargo «OGO 1MX 0490 - Surveillance Controller» na NAEW&CF - E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 247/2010, de 17 de março de 2010, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 67, de 7 de abril de 2010, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011.

2 - Nomear o CAP TODCI (066511-A), Alexandre Jesus Fonseca Cardoso, para o cargo «OGO 1MX 0490 - Surveillance Controller» na NAEW&CF - E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2011.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

9 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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