Portaria n.º 431/2013, de 1 de julho

Portaria n.º 431/2013

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, ouvido o General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, prorrogar até 30 de abril de 2014, a comissão de serviço do (20085) capitão-de-fragata Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo, no cargo "OPS/432 - Staff Officer, Education and Training and Exercises", no International Military Staff, em Bruxelas, Reino da Bélgica, para que foi nomeado pela Portaria n.º 233/2011, de 20 de dezembro de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2011, corrigida pela Declaração de Retificação n.º 267/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro.

A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

7 de junho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

207060198