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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 433/78, de 1 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Desporto para todos»
TEXTO
Portaria n.º 433/78
de 1 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00 e 10$00), alusiva a «Desporto para todos», com as dimensões de 40 mm x 29 mm, denteado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
5$00 - Corrida ... 5000000
10$00 - Ciclismo ... 2000000
12$50 - Desportos aquáticos ... 1000000
15$00 - Futebol ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 19 de Julho de 1978. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Manuel Branco Ferreira Lima.