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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 438/75, de 16 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que sejam emitidos e postos em circulação, em Macau, selos postais comemorativos do 1.º aniversário do dia 25 de Abril
TEXTO
Portaria n.º 438/75
de 16 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação, em Macau, selos postais comemorativos do 1.º aniversário do dia 25 de Abril, com as dimensões de 40,55 mm x 23,7 mm, nas quantidades, taxas e cores seguintes:
5000000 da taxa de 10 avos - amarelo-torrado, verde-escuro, encarnado-vivo, cinzento-azulado e preto.
1000000 da taxa de 1 pataca - verde-limão, verde-escuro, encarnado-vivo, cinzento-azulado e preto.
Ministério da Coordenação Interterritorial, 8 de Julho de 1975. - O Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, Fernando de Castro Fontes.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - Fernando de Castro Fontes.