Portaria n.º 439/98, de 28 de julho

Portaria n.º 439/98

de 28 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 98 - Festas Nacionais», com as seguintes características:

Autor: Luís Filipe de Abreu;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 (1/2);

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 21 de Maio de 1998;

Taxas, motivos e quantidades:

100$00 - Festas dos Santos Populares (continente) - 500000;

100$00 - Festas do Espírito Santo (Açores) - 500000;

100$00 - Festas do Fim do Ano (Madeira) - 500000;

Folhas miniatura com três selos cada - 3 x 10000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 3 de Julho de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.