Portaria n.º 44/2023, de 6 de fevereiro

Portaria n.º 44/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear a 22309491 TCOR ADMIL Rita Isabel Costa Mendonça da Luz para o cargo «121.200.013 - Oficial de Ligação REPER 2», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 21689 CFR Dario de Oliveira Pinto Moreira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

26 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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