Portaria n.º 441/98, de 28 de julho

Portaria n.º 441/98

de 28 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85 de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Brasões dos Distritos de Portugal (3.º Grupo)», com as seguintes características:

Autor: José Bénard Guedes;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 23 de Junho de 1998;

Taxas, motivos e quantidades:

50$00 - Vila Real - 1000000;

85$00 - Viana do Castelo - 500000;

85$00 - Setúbal - 500000;

100$00 - Santarém - 500000;

100$00 - Viseu - 500000;

200$00 - Porto - 500000;

Bloco com três selos de 285$00 - 100000;

Bloco com três selos de 335$00 - 100000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 3 de Julho de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.