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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 442/2010
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo dos artigos 4.º e 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, aumentar ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 17 de Junho de 2010, a unidade naval do tipo submarino, que disporá dos seguintes elementos de identificação:
Nome - NRP «Tridente»;
Indicativo de chamada visual (número de amura) - S160;
Indicativo de chamada internacional - CTSA;
Indicativo de chamada radiotelefónico e endereço radiotelegráfico - SUBTRIDENTE.
16 de Junho de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
203390947