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Ato Original
Portaria n.º 448/2023
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 24303 Capitão-Tenente Fernando José Vieira Pereira para o cargo de Capitão do Porto de Caminha, com efeitos à data de tomada da posse, em substituição do 25490 Capitão-de-Fragata Pedro Manuel Cruz dos Santos Jorge, que fica exonerado do referido cargo naquela data.
27-07-2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
316736548