Portaria n.º 450/2004 (2.ª série), de 22 de abril

Portaria n.º 450/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Manuel da Silva Carvalho, assessor da carreira técnica superior, a exercer o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Organização e Auditoria na Universidade do Minho, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de acessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelas Ministras de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, que seja criado no quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 968/95, de 9 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

19 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.