Portaria n.º 451/2025/2, de 30 de julho

Portaria n.º 451/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 10171991, Sargento-Chefe de Transmissões, Hélder José Ferreira Regada, do cargo «OJS JJO 0110 - JOC Watch keeper» no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 699/2022, de 3 de outubro.

2 - Nomear o 17191296, Sargento-Chefe de Artilharia, Paulo Jorge Antunes da Cruz, para o cargo «OJS OOBB 0240 - Watch Keeper» no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

22 de julho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de julho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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