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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 453/86, de 21 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria a missão militar junto da representação diplomática de Portugal no Reino de Marrocos
TEXTO
Portaria n.º 453/86
de 21 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1.º Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, é criada a missão militar junto da representação diplomática de Portugal no Reino de Marrocos, com sede em Rabat.
2.º A composição da missão é a que consta do quadro em anexo, o qual será integrado no quadro dos adidos e respectivos gabinetes publicado em anexo à Portaria n.º 639/83, de 1 de Junho.
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 31 de Julho de 1986.
O Ministro da Defesa Nacional, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.
Anexo à Portaria n.º 453/86