Portaria n.º 454/75, de 24 de julho

Portaria n.º 454/75

de 24 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Planeamento Económico:

1.º Criar e aprovar novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Centro de Estudos de Planeamento.

2.º Os cartões serão do modelo anexo à presente portaria e sobre o canto inferior esquerdo da fotografia do titular será aposto o selo branco.

3.º Os cartões serão emitidos pelo Centro de Estudos de Planeamento e assinados pelo director do Centro ou em quem este delegar, podendo para o efeito ser utilizada chancela.

4.º Os cartões deverão ser substituídos quando se verifique qualquer alteração nos elementos deles constantes e serão obrigatoriamente recolhidos quando os seus titulares cessem o exercício das respectivas funções.

Secretaria de Estado do Planeamento Económico, 9 de Julho de 1975. - O Secretário de Estado do Planeamento Económico, António Diogo Pinto.

Modelo de cartão para uso do pessoal do Centro de Estudos de Planeamento

(ver documento original)

OBSERVAÇÕES

a) Os cartões serão de cor branca.

b) No canto superior esquerdo da frente dos cartões será impressa uma faixa verde e vermelha

c) As dimensões do cartão serão de 10,7 cm x 7,2 cm.

O Secretário de Estado do Planeamento Económico, António Diogo Pinto.